Política de cancelamento

O Preparatório Bizu Caveira respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e preza pela transparência em suas relações com os alunos e usuários.

Esta Política de Cancelamento e Reembolso estabelece as condições aplicáveis à aquisição de produtos e serviços digitais oferecidos em nossa plataforma.

1️⃣ Natureza dos produtos e serviços

Os produtos comercializados pelo Preparatório Bizu Caveira incluem, mas não se limitam a:

• Simulados online

• Cursos e mentorias em formato digital

• Aulas gravadas

• Materiais digitais de apoio

• Conteúdos educacionais disponibilizados por acesso eletrônico

Todos os produtos são classificados como serviços digitais, disponibilizados fora do estabelecimento físico, por meio da internet.

2️⃣ Direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias, contados a partir da data da compra, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.

O cancelamento poderá ser solicitado dentro desse prazo somente se não houver acesso, utilização ou início da execução do serviço contratado.

3️⃣ Início da execução do serviço

Considera-se iniciada a execução do serviço quando ocorrer qualquer uma das situações abaixo:

• Primeiro acesso ao conteúdo digital;

• Início de simulado online;

• Liberação de aulas, materiais ou módulos;

• Ativação de planos, áreas restritas ou conteúdos protegidos;

• Consumo parcial ou integral do produto adquirido.

A partir do início da execução do serviço, não será possível o cancelamento ou reembolso, uma vez que o serviço terá sido efetivamente prestado.

4️⃣ Produtos de uso único (simulados e avaliações)

Alguns produtos, como simulados online, possuem características específicas:

• Acesso imediato após o pagamento;

• Uso único e individual;

• Tentativa única, não reutilizável;

• Conteúdo que pode ser integralmente consumido em uma única sessão.

Nesses casos, após o início do simulado, não haverá possibilidade de cancelamento ou reembolso, ainda que dentro do prazo de 7 dias, em razão da execução imediata e integral do serviço.

5️⃣ Cancelamento antes do acesso

Caso o usuário não tenha acessado o produto ou iniciado o serviço, poderá solicitar o cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias, mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento do Preparatório Bizu Caveira.

6️⃣ Falhas técnicas

Em situações excepcionais de falhas técnicas comprovadas que impeçam o acesso ao conteúdo adquirido, o usuário deverá entrar em contato com o suporte técnico.

Após análise, o Preparatório Bizu Caveira poderá, a seu critério:

• Restabelecer o acesso ao produto; ou

• Realizar o reembolso do valor pago.

7️⃣ Concordância do usuário

Ao realizar a compra em nosso site, o usuário declara que:

• Leu e compreendeu esta Política de Cancelamento e Reembolso;

• Está ciente da natureza digital dos produtos;

• Concorda com as condições aqui estabelecidas, inclusive quanto à impossibilidade de reembolso após o início da execução do serviço.

8️⃣ Atualizações da política

O Preparatório Bizu Caveira se reserva o direito de alterar esta Política de Cancelamento e Reembolso a qualquer momento, visando adequações legais ou operacionais, sendo sempre válida a versão vigente no momento da compra.

📌 Contato para suporte
Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site do Preparatório Bizu Caveira.